Termos de Uso

O presente documento estabelece os termos e condições gerais (“Termos de Uso”) que você deverá aceitar e cumprir ao acessar e usar os aplicativos TopStudios - Agenda e Cake - Agenda/Confeitaria - Agenda, bem como seus respectivos sites.

A aceitação deste Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos aplicativos TopStudios - Agenda e Cake - Agenda/Confeitaria - Agenda. Se você não concordar com alguma condição, orientamos que não use os aplicativos mencionados acima.

1- Informações Gerais

1.1 Os aplicativos TopStudios - Agenda e Cake - Agenda/Confeitaria - Agenda, são administrados por Develoops, inscrito no CNPJ sob o nº 38.042.820/0001-19.

1.2 Toda pessoa, física ou jurídica, que desejar utilizar os aplicativos mencionados acima, deverá, inicialmente, ler este Termos de Uso, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições aqui estabelecidas.

1.3 O Usuário deve está ciente de que reservamos o direito de eventualmente exigir qualquer documento oficial, comprovante e/ou dados adicionais do Usuário, a fim de conferir a veracidade das informações pessoais submetidas no ato do cadastro.

2- Assinaturas no Aplicativo e Cancelamento

2.1 Esta seção se destina a todos os usuários que optam por assinar nossos serviços por meio de aplicativos móveis. É importante observar que todas as transações de assinatura são processadas diretamente pelas lojas de aplicativos Google Play Store e Apple App Store, conforme aplicável. A seguir, detalhamos alguns pontos relevantes:

• Armazenamento de Dados Financeiros: Não retemos quaisquer informações financeiras, como números de cartão de crédito ou detalhes de pagamento, em nossos servidores. Todas as informações financeiras necessárias para processar pagamentos de assinaturas são coletadas e gerenciadas pelas lojas de aplicativos Google Play Store e Apple App Store. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade dessas lojas para obter informações detalhadas sobre como seus dados financeiros são tratados.
• Cancelamento de Assinatura: O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Para cancelar sua assinatura, é necessário realizar o procedimento diretamente na loja de aplicativos pela qual a assinatura foi feita (ou seja, Google Play Store ou Apple App Store). É importante ressaltar que o cancelamento de sua conta em nosso aplicativo não assegura o cancelamento automático de sua assinatura. Recomendamos seguir os procedimentos de cancelamento fornecidos pela loja de aplicativos para garantir que sua assinatura seja encerrada com êxito.
• Exclusão de Conta: A exclusão de sua conta em nosso aplicativo não garante o cancelamento automático de sua assinatura. Sua assinatura permanecerá ativa, a menos que você a cancele por meio da loja de aplicativos relevante, como a Google Play Store ou a Apple App Store. Sugerimos seguir os procedimentos apropriados nessas plataformas para garantir o cancelamento eficaz de sua assinatura, caso opte por excluir sua conta em nosso aplicativo.

3- Exclusão de Contas por Inatividade

3.1 Todas as contas gratuitas que permanecerem inativas por 180 dias serão removidas de nosso banco de dados. Todos os dados associados à conta serão permanentemente excluídos e não poderão ser recuperados. Esta política se aplica exclusivamente às contas sem uma assinatura ativa, ou seja, às contas gratuitas.

3.2 A inatividade é definida como a falta de login em uma conta cadastrada, seja através do aplicativo móvel ou da versão web. Caso sua conta seja excluída devido à inatividade, você poderá utilizar o mesmo endereço de e-mail para criar um novo cadastro.

4- Direitos, Deveres e Obrigações dos Usuários

4.1 Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante o seu compromisso em agir de forma ética e lícita e em respeitar as condições de uso, incluindo:

I- Não acessar os aplicativos por meio fraudulentos;

II- Utilizar os aplicativos apenas para os fins para os quais foram constituídos;

III- Não utilizar os aplicativos para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

• Conteúdos abusivos com caráter difamatório, obsceno ou ofensivo.
• Conteúdos que possam incentivar atitudes discriminatórias, violência ou a prática de crimes.
• Conteúdos que atentem contra aos bons costumes e à moral. Ou ainda, conteúdos que contrariem a ordem pública;
• Informações difamatórias e caluniosas, contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar, ou contrárias à imagem das pessoas, incluindo pessoas jurídicas, entidades e organizações, bem como da própria Develoops;
• Propaganda política ou publicidade de terceiros;
• Qualquer tipo de promoção que envolva sorte, concurso, vale-brinde ou sorteio, ou em que haja a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda para consumidores finais.

IV- Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais atualizados.

4.2 Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas em nossa plataforma. Você é responsável civil e criminalmente pelos efeitos decorrentes do uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

4.3 Você é o único responsável por suas informações de login e senha. É sua responsabilidade manter o sigilo e a segurança desses dados, pois eles determinam sua identidade digital e são atribuídos a você todos os atos realizados em seu nome, inclusive por terceiros que tenham acesso aos seus dados.

- As informações de login e senha são estritamente pessoais e confidenciais. Em nenhuma circunstância devem ser compartilhadas, cedidas, ou vendidas, nem transferidos quaisquer direitos de uso a terceiros.

- Se ocorrer algum incidente com seus dados de login e senha, como roubo, perda, extravio ou suspeita de comprometimento da segurança, é importante que você altere sua senha imediatamente e nos notifique por meio de nossos canais de atendimento. O objetivo é evitar danos que possam ser difíceis de remediar.

4.4 Se houver razões para acreditar que você está violando ou facilitando a violação destes Termos de Uso, ou se houver suspeita de informações imprecisas ou atividades criminosas, que possam resultar em qualquer violação da lei aplicável ou uso do aplicativo para fins ilegais, ilícitos ou imorais, reservamos o direito exclusivo, a nosso critério e conveniência, de suspender ou excluir sua conta de acesso ao aplicativo, assim como remover qualquer conteúdo que você tenha inserido no aplicativo.

4.5 O não cumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso pode acarretar responsabilidade civil e penal, quando aplicável.

5- Violações do Sistema ou Base de Dados

5.1 Além das outras proibições mencionadas nestes Termos de Uso, é estritamente proibido:

I- Acessar áreas de programação dos aplicativos ou sites correspondentes, seus bancos de dados, códigos-fonte ou qualquer outro conjunto de informações relacionadas à atividade dos administradores do aplicativo.

II-Realizar qualquer ação que possa prejudicar os aplicativos por meio de códigos maliciosos ou outros dispositivos que possam ser desenvolvidos.

III- Explorar ou se beneficiar de vulnerabilidades ou falhas na programação dos aplicativos e sites, ou agir de maneira semelhante, que possam resultar em prejuízos.

IV- Realizar ou permitir engenharia reversa. Traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta destes aplicativos e suas funcionalidades.

5.2 Qualquer violação das proibições acima pode resultar em medidas legais cabíveis, incluindo a suspensão ou exclusão da conta do usuário, conforme a gravidade da infração. Adicionalmente, é proibida qualquer ação ou uso de dispositivos, softwares ou outros recursos que interfiram nas atividades e operações dos aplicativos mencionados nestes Termos de Uso, seja em seus respectivos sites, anúncios, descrições, contas ou bancos de dados.

5.3 Qualquer interferência, tentativa ou atividade que viole ou contradiga a legislação de propriedade intelectual e/ou as proibições estabelecidas nestes Termos de Uso sujeitará o responsável às medidas legais cabíveis e às sanções previstas, além de ser responsável por indenizações por eventuais danos causados.

6- Responsabilidades

6.1 utilizar a Plataforma, incluindo os aplicativos mencionados neste Termos de Uso e seus respectivos sites, o Usuário concorda em isentar e manter indene a Develoops, seus administradores, diretores, associados, funcionários, subsidiárias, agentes e parceiros de quaisquer responsabilidades, perdas, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes. Isso inclui danos pessoais, morte, infração ou danos à propriedade intelectual, direitos de publicidade e invasão de privacidade decorrentes ou relacionados à Plataforma, bem como seu cadastro e participação na mesma. Esta isenção de responsabilidade estende-se igualmente a qualquer perda de lucro, receita, negócios, oportunidades ou economias previstas, independentemente de termos sido informados da possibilidade de tais danos.

6.2 Os materiais na plataforma são fornecidos 'como estão'. Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, e, portanto, isentamos e negamos todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outros direitos.

6.3 A Develoops se esforça para oferecer disponibilidade contínua da Plataforma, exceto nos momentos de manutenção técnica. Contudo, não há garantia de disponibilidade ininterrupta. Há suscetibilidade a eventos extraordinários: desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro. Sendo que estes fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Develoops.

6.4 Neste sentido, a Develoops não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas em seu funcionamento causadas por eventos de terceiros, casos fortuitos ou força maior. Da mesma forma, a Develoops não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente da perda de utilidade que os usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por dificuldades de acesso à mesma.

6.5 A Develoops adota as melhores práticas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários na Plataforma. No entanto, a empresa não será responsável por danos decorrentes do acesso não autorizado de terceiros às informações dos usuários. Isso inclui a atuação de hackers ou outras atividades ilícitas.

6.6 Eventuais propagandas ou divulgação de links de terceiros na Plataforma não são responsabilidade da Develoops. Recomenda-se cautela ao acessar esses links, sendo de exclusiva responsabilidade do usuário a navegação nessas páginas.

6.7 Os materiais exibidos na plataforma podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Não podemos garantir que todo o conteúdo na plataforma seja preciso, completo ou atualizado. A Develoops reserva-se o direito de realizar alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, não nos comprometemos a atualizar esses materiais.

6.8 A Develoops reserva-se o direito de realizar alterações na Plataforma, incluindo estes Termos de Uso, sem necessidade de consentimento do usuário ou pagamento de qualquer indenização em razão disso.

7- Cadastro

7.1 As funcionalidades dos aplicativos mencionados neste Termos de Uso, estão disponíveis apenas para pessoas cadastradas. Para realizar o cadastro e usá-las, você deverá fornecer alguns dados pessoais. Além disso, deverá criar uma senha forte para sua identificação e autenticação.

7.2 O acesso à área restrita às pessoas cadastradas é realizado mediante identificação de login e senha, ou por intermédio de outros sites autorizados pela Plataforma (login social).

7.3 Para realizar o cadastro, você deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, nos reservamos no direito de não concluir o cadastramento ou de bloquear o cadastro já existente, até que a situação seja regularizada.

7.4 Usaremos o e-mail informado no cadastro como principal meio de comunicação, inclusive se necessário no processo de alteração de senha. Com isso, é sua responsabilidade informar um e-mail válido e configurar sistemas anti-spam para garantir os recebimentos.

8- Agendamento

8.1 Os serviços, horários e preços disponíveis na Plataforma são inseridos pelos estabelecimentos/profissionais cadastrados e podem ser alterados por eles a qualquer momento. Não verificamos a disponibilidade e calendários dos estabelecimentos/profissionais, e não somos responsáveis por problemas nesse sentido.

8.2 A confirmação ou cancelamento do agendamento do cliente é de responsabilidade do estabelecimento/profissional.

9- Proteção de Dados

9.1 Nós, da Develoops, assumimos a responsabilidade pelos Dados Pessoais dos Usuários coletados por meio da Plataforma, e estamos comprometidos em tratá-los com segurança e em conformidade com as leis aplicáveis. Seus dados pessoais serão processados de acordo com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, que está disponível para consulta. Se você tiver alguma dúvida ou precisar de mais informações, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 83 99302-4806

10- Direitos Autorais

10.1 Todo o conteúdo é de nossa exclusiva propriedade ou licença. Incluindo: informações, imagens, vídeos, marcas, nome empresarial ou nome de domínio. Igualmente para códigos de programação, bancos de dados, redes, arquivos e outros dados disponíveis na Plataforma. Para todos, independentemente de idioma ou forma de apresentação.

10.2 O uso da Plataforma por você não concede qualquer transferência ou licença de propriedade sobre seu conteúdo. Assim, é proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo disponível na Plataforma para finalidades não expressamente autorizadas neste Termo. Fica vetado o uso comercial, publicitário ou qualquer outro que contrarie o propósito para o qual a Plataforma foi concebida. O usuário está sujeito a sanções administrativas e legais, incluindo criminais, caso adote tais práticas sem aprovação prévia e expressa da Develoops.

11- Comunicação

11.1 Valorizamos a transparência e a comunicação aberta com nossos usuários. Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou precisar de mais informações sobre nossos serviços, estamos aqui para ajudar. Você pode entrar em contato conosco pelos seguintes meios:

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 83 99302-4806

Nossa equipe de suporte terá o prazer de ajudá-lo com qualquer questão que você possa ter sobre o aplicativo.

12- Da Alteração do Termos de Uso

12.1 A Develoops reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com o objetivo de aprimorar e melhorar os serviços prestados, seja por motivos legais, regulatórios, técnicos ou devido a mudanças nos serviços oferecidos.

12.2 Ao utilizar esta plataforma, o usuário concorda em ficar vinculado à versão atual destes Termos de Serviço. Caso o Usuário não concorde com os termos alterados, poderá encerrar a utilização dos serviços a qualquer momento e solicitar a exclusão de seu cadastro nos Aplicativos, utilizando os canais de atendimento disponíveis nos itens 7 e 12 destes Termos de Uso.

13- Do Foro

13.1 Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil e devem ser interpretados no idioma português. Fica eleito o Foro da Comarca de Patos, no Estado da Paraíba, para resolver quaisquer controvérsias ou questões decorrentes destes Termos de Uso e do negócio jurídico ora celebrado.